Em 1998, o ministro Sérgio Motta, foi uma vítima fatal da falta de cuidado com a qualidade do ar interior. O equipamento de ar condicionado de seu gabinete em Brasília possuía colônias de bactérias que lhe foram transmitidas e causaram complicações pulmonares que o levaram à óbito.
Desde então, existe uma maior preocupação com os cuidados com a higienização dos sistemas de refrigeração de ambientes internos. Entretanto, esse não é o único risco existente nesses meios. Por esse motivo, a Lei 13.589, junto à Resolução N° 09, de 16 de janeiro de 2003, preveem ações para o controle e melhoria da qualidade do ar interno artificialmente climatizado.
Entretanto, a normatização para a avaliação da qualidade do ar interior em ambientes climatizados artificialmente não residenciais passou por uma grande mudança em julho de 2024. Entrou em vigor a ABNT NBR 17037, que substitui a antiga referência da ANVISA (Resolução RE nº 09/2003) para avaliação e gestão da qualidade do ar.
A obrigatoriedade de seguir padrões técnicos como a ABNT NBR 17037 está prevista na Lei Federal nº 13.589/2018, que determina que “os padrões, valores e procedimentos para garantir a qualidade do ar interior serão regulamentados conforme normas técnicas da ABNT” (art. 3º, parágrafo único).
